A partir do dia 15 de março, os contribuintes serão iniciados no processo anual de acerto de contas com a Receita Federal. Nessa data, terá início o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (referente ao ano-base 2023). Para este ano, a declaração apresentará algumas alterações, sendo a principal delas o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento devido às mudanças na faixa de isenção.
No ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Esta mudança não teve impacto nas demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte fica isento.
Mesmo sem correção nas faixas superiores da tabela, a mudança desencadeou uma série de efeitos que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores das deduções. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.
Os novos valores que tornam obrigatória a entrega da declaração são os seguintes:
– Limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
– Limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
– Receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
– Posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
De acordo com a Receita Federal, as mudanças farão com que cerca de 4 milhões de contribuintes deixem de declarar Imposto de Renda este ano. No entanto, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, número superior às 41.151.515 entregues em 2023.
Os limites de deduções permanecem os mesmos. A nova tabela não teve impacto no valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também permanece inalterada.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-10/camara-aprova-projeto-de-lei-de-taxacao-para-super-ricos
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