O Programa de Integração Social (PIS), conhecido como abono salarial, é um benefício anual concedido pelo Governo Federal a trabalhadores de empresas privadas que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS). Esse benefício é garantido pela Constituição Federal e é atribuído a quem trabalha com carteira assinada e cumpre certos requisitos. O número do PIS é essencial para acessar o abono salarial e outros benefícios trabalhistas.
Existem várias maneiras de consultar o número do PIS, como através do CPF, na Carteira de Trabalho física, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no extrato do FGTS ou no Cartão Cidadão. Também é possível obter essa informação por telefone, contatando a Caixa Econômica Federal, ou pelo site gov.br.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração de até dois salários mínimos, ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados na RAIS ou E-Social. Além disso, é fundamental ter o CPF regularizado na Receita Federal.
O valor do abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente e nos meses trabalhados no ano-base. O pagamento é feito de acordo com um calendário anual estabelecido pelo CODEFAT, seguindo a ordem de nascimento dos trabalhadores. O benefício é liberado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo realizado principalmente pela Caixa Econômica Federal.
O abono salarial pode ser recebido através de diferentes canais, como contas bancárias, aplicativos ou agências da Caixa. O calendário de pagamento em 2024 prevê um grande número de beneficiados, com um total de aproximadamente 27 bilhões de reais em gastos para o Governo Federal.
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