O Programa Confia da Receita Federal começou a aceitar adesões ao projeto-piloto no dia 11 de março de 2024, visando promover a cooperação voluntária entre o fisco e as empresas contribuintes. A iniciativa busca estabelecer uma relação de transparência e confiança na administração tributária, incentivando a colaboração mútua e evitando medidas coercitivas como fiscalizações e punições tributárias. Essa abordagem já é adotada em diversos países da OCDE, como Reino Unido e Estados Unidos, e é recomendada pela organização internacional.
O que é o Programa Confia da Receita Federal?
O Programa Confia da Receita Federal é uma iniciativa que visa promover a cooperação entre a Receita Federal e as empresas contribuintes no Brasil. O objetivo é aumentar o diálogo entre o governo e as instituições, melhorar o entendimento das leis tributárias e evitar medidas coercitivas, como fiscalizações e litígios tributários. A colaboração é baseada no compartilhamento de informações, como rendimentos, tributos e subsídios, entre as partes envolvidas.
Como funciona o Programa Confia da Receita Federal?
O Programa Confia da Receita Federal opera por meio de um acompanhamento especial realizado pelo fisco para promover a conformidade cooperativa entre as empresas contribuintes e o órgão público. O objetivo é estabelecer um diálogo e benefícios mútuos, garantindo tratamento tributário equitativo e reduzindo o uso de medidas coercitivas para o cumprimento das leis tributárias.
Como aderir ao Programa Confia da Receita Federal?
Para participar do Programa Confia da Receita Federal, as empresas interessadas devem acessar o Portal e-CAC, selecionar a opção “Requerimento Web” e escolher o serviço “Programa Confia – candidatar ao piloto” na área de concentração “Conformidade Tributária”. É necessário que as empresas atendam a critérios específicos, como ter uma receita bruta anual de R$ 2 bilhões, débito anual declarado de no mínimo R$ 100 milhões e estar sujeita ao acompanhamento especial da Receita Federal.
Qual o prazo para adesão ao Programa Confia da Receita Federal?
O prazo para adesão ao Programa Confia da Receita Federal inicia em 18 de março e encerra em 5 de abril. As empresas interessadas devem realizar a candidatura pelo portal e-CAC por meio do “Requerimento Web”. É fundamental ficar atento aos critérios exigidos e seguir as orientações para garantir a participação no programa.
Resumindo
Em resumo, o Programa Confia da Receita Federal busca promover a cooperação voluntária entre o fisco e as empresas contribuintes, estabelecendo uma relação de transparência e confiança na administração tributária. Ao aderir ao programa, as empresas podem evitar medidas coercitivas e fortalecer sua conformidade com as leis tributárias, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e transparente.
Perguntas frequentes
1. Qual o objetivo do Programa Confia da Receita Federal?
2. Quais são os critérios para aderir ao programa?
3. Como funciona a conformidade cooperativa no âmbito do programa?
4. Quais são os benefícios da participação no Programa Confia?
5. Como o programa contribui para a relação entre o fisco e as empresas contribuintes no Brasil?
Formado em Sistemas para Internet
Apaixonado por finanças
