Pequenos empresários que desejam sair da informalidade podem abrir um MEI gratuito e ter acesso a diversos benefícios que apenas pessoas jurídicas têm. O processo para a formalização é muito simples e prático, além de totalmente gratuito.
Acompanhe o passo a passo a seguir e veja como abrir um MEI grátis. Ainda, veja os documentos necessários e os valores que você deve pagar.
Qual o site para abrir o MEI gratuito?
O site oficial para abrir o MEI gratuito é o site da Receita Federal, site oficial da Receita Federal.
Como abrir o MEI de forma gratuita?
- Acesse o site da Receita para abertura do MEI;
- Faça login no portal Gov.br. Se necessário, crie sua conta;
- Autorize o uso de dados pessoais;
- Você será direcionado para a página de inscrição;
- Insira todas as informações do seu negócio como as atividades, endereço onde elas serão realizadas, capital social, nome fantasia e seus dados pessoais;
- Confira se os dados informados estão corretos e confirme sua inscrição;
- Imprima ou salve em uma pasta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) emitido.
Após esse processo, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente, ou seja, o MEI (Microempreendedor Individual) já estará aberto. Dessa forma, não é preciso pagar nada.
A única exigência é o pagamento da mensalidade, que vence no dia 20 de cada mês e será usada na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS.
Abrir MEI gratuito pelo celular
Para abrir o MEI gratuito pelo celular, basta seguir os passos acima utilizando seu smartphone. É importante destacar que a inscrição deve ser feita pelo site oficial, uma vez que o governo não possui um aplicativo oficial para a abertura de MEI.
Abrir MEI gratuito Sebrae
O Sebrae não oferece o serviço de abertura do MEI. O órgão possui diversas dicas, e-books e cursos para ajudar com a abertura, mas ela deve ser feita no site oficial.
Quem pode abrir MEI?
Os pequenos empreendedores que se enquadram na lista de ocupações permitidas, têm limite de faturamento anual de R$ 81 mil e cumprem todos os requisitos para abrir o CNPJ podem abrir MEI.
Requisitos para ser MEI
- Exercer uma ocupação permitida para MEI;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Não ter ou abrir outra filial do negócio;
- Observar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil ou proporcional, considerando a data de abertura. Se o limite for ultrapassado, é preciso migrar para microempresa;
- Ter, no máximo, 1 funcionário recebendo o piso salarial ou o salário mínimo.
Antes da abertura, é importante consultar se a atividade que você deseja exercer está na relação de atividades permitidas. Ao todo, são cerca de 450 atividades do CNAE permitidas e você pode optar por uma principal e até 15 secundárias.
Essas e outras consultas, como verificar com sua prefeitura se as atividades empresariais são permitidas no endereço desejado, podem ser feitas pela internet.
Documentos necessários para abrir um MEI gratuito
- CPF e data de nascimento;
- Número do RG;
- Número do título de eleitor ou número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda;
- Dados de contato e endereço residencial;
- Documentos de identificação civil, se estrangeiro.
Para abrir o MEI não é necessário apresentar nenhum documento, seja físico ou em arquivo online, apenas informar os dados.
Informações extras para abrir MEI
- Tipo de atividade econômica exercida, podendo escolher 1 principal e até 15 secundárias;
- Forma de atuação;
- Local onde o trabalho será realizado;
- Capital social;
- Nome da empresa e nome fantasia.
Adequações complementares após abertura do MEI
Após a formalização do MEI gratuito, o titular precisa adquirir algumas licenças e alvarás, como a inscrição estadual e a legalização em todos os órgãos municipais necessários.
Todos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança e outros devem estar em dia. Caso contrário, você pode ter problemas com os órgãos fiscalizadores, tais como a Receita Federal. Para isso, você precisa do certificado do MEI, CNPJ e documentos pessoais regularizados.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a prefeitura de sua cidade.
Onde abrir MEI pessoalmente?
Em geral, não é possível abrir um MEI pessoalmente. A abertura deve ser feita online pelo site da Receita Federal.
No entanto, existem órgãos como postos de atendimento, a Casa do Empreendedor do Sebrae e outras instituições fornecidas pelas prefeituras municipais que oferecem orientação para quem precisa de ajuda para abrir o MEI.
Nesse caso, é recomendável procurar informações na prefeitura do seu município para saber se há algum órgão de apoio disponível. Lembrando que esses atendimentos não realizam a abertura do MEI, mas fornecem orientação e apoio para a formalização.
Qual é o valor para abrir um MEI?
A abertura do MEI é totalmente gratuita, quando feita pelo site oficial. Não é necessário informar dados de cartão de crédito ou pagar qualquer boleto.
Qual é o valor do MEI por mês?
| Atividade MEI | INSS de 2024 | ISS/ICMS | Valor mensal do DAS de 2024 |
|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 70,60 | R$ 1,00 | R$ 71,60 |
| Serviços – ISS | R$ 70,60 | R$ 5,00 | R$ 75,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 70,60 | R$ 6,00 | R$ 76,60 |
Qual é o valor do MEI por mês?
O valor mensal do MEI depende da atividade exercida. Mensalmente, o empreendedor deve pagar a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que reúne os custos de contribuição do INSS, ISS e/ou ICMS.
Impostos estão inclusos na taxa mensal do MEI
- Previdência Social: 5% do salário mínimo.
- ISS: R$ 5,00 para empresas de serviços.
- ICMS: R$ 1,00 para bens e empresas de manufatura.
Quer abrir um MEI e trabalha com comércio exterior? Então confira como exportar sendo microempreendedor.
Perguntas frequentes
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