Justiça e Procon-SP criam centro de conciliação para superendividados: solução para consumidores em dificuldade financeira

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O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Procon irão estabelecer na próxima segunda-feira, dia 7, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM).

A parceria tem como objetivo promover conciliações de demandas relacionadas às relações de consumo, com foco no tratamento e combate ao superendividamento.

O CejusCom estará disponível para consumidores, comerciantes e microempresários de qualquer cidade do estado que desejam buscar um acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos.


O serviço aborda questões de superendividamento, quando a impossibilidade de pagamento total das dívidas de consumo compromete a subsistência mínima.

Para utilizar o serviço, os interessados podem acioná-lo de duas maneiras: diretamente junto à Fundação Procon/SP ou através do Portal de Combate ao Superendividamento do Tribunal, preenchendo um formulário com dados pessoais, socioeconômicos, informações da dívida e anexando os comprovantes necessários.

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Os consumidores identificados como superendividados passarão por entrevistas, orientações e, em seguida, iniciarão o processo de renegociação. Caso a mediação pelo Procon não tenha sucesso, o CejusCOM agendará uma audiência de conciliação, presencial ou online, conduzida por conciliadores capacitados pelo Tribunal.

Os acordos serão homologados por sentença, tornando-se títulos executivos judiciais. A juíza coordenadora do Cejusc Central, Mônica Di Stasi, estará à frente da unidade.

O CejusCOM funcionará no Fórum João Mendes Júnior, no centro da capital paulista, e conta com a liderança do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, da desembargadora Silvia Rocha e do diretor do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.


O objetivo da parceria é promover a prevenção, orientação, educação do consumidor, renegociação de dívidas e reinserção no mercado de crédito, visando resgatar a cidadania e promover soluções consensuais para conflitos.





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