Entenda o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital: como funciona e quais são as suas vantagens.

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O RECAP é um regime aduaneiro especial que tem o poder de suspender ou reduzir a cobrança de impostos na compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos. Esse regime oferece um benefício fiscal significativo no processo de incorporação desses itens ao ativo imobilizado da empresa. Isso faz com que o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital seja um estímulo para a competitividade das empresas.

O que é o RECAP?

O RECAP é um regime aduaneiro especial que suspende ou reduz a cobrança de impostos na importação ou compra de bens de capital. Isso inclui máquinas, aparelhos e equipamentos, novos ou usados, que serão utilizados na produção de bens para exportação.

Quem pode utilizar o RECAP?

Pessoas jurídicas que exportam o equivalente a 50% ou mais de sua receita bruta no ano-calendário anterior são elegíveis para utilizar o RECAP. Além disso, há a possibilidade de comprometer-se a ter 50% ou mais de sua receita bruta em exportações nos 3 anos seguintes. Empresas enquadradas como estaleiro naval brasileiro também podem adquirir bens de capital e solicitar o RECAP.

Elegibilidade das empresas

A habilitação para o RECAP exige que a empresa comprove sua atividade exportadora, mantendo uma porcentagem mínima de receita bruta vinda dessas operações por um período estipulado.

Quais tributos são reduzidos no RECAP?

O RECAP reduz os tributos sobre a importação e mercado interno, sendo eles PIS e Cofins. Com a adesão ao regime especial e o cumprimento de seus requisitos, as alíquotas desses tributos podem ser diminuídas ou zeradas.

Quais os benefícios do RECAP?

O principal benefício do RECAP é a redução dos custos decorrentes da importação ou compra interna de bens de capital. Além disso, as empresas têm a possibilidade de obtenção de créditos tributários, que podem ser utilizados para compensar impostos pagos indevidamente.

Quais os requisitos para participação no RECAP? 

A empresa interessada em aderir ao RECAP deve atender a uma série de requisitos, que incluem estar habilitada ao Drawback Integrado, ter o Certificado de Registro Especial (CRE) e utilizar os bens de capital exclusivamente na produção de itens para exportação, entre outros.

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Como requerer a habilitação ao RECAP?

Para obter a habilitação ao RECAP, a empresa deve preencher o formulário constante do anexo XXI da Instrução Normativa 1.911/2019 da Receita Federal e fornecer a documentação necessária, incluindo a regularidade fiscal da pessoa jurídica.

Exigências para requerer habilitação ao RECAP

A documentação necessária para a habilitação inclui o preenchimento do formulário do anexo XXI, contrato social ou documento equivalente devidamente registrado, além de documentos que comprovem a regularidade fiscal da empresa.

Como utilizar o RECAP eficientemente?

Para utilizar o RECAP de forma eficiente, é importante fazer um planejamento detalhado das necessidades da empresa para compras de bens de capital, manter-se atualizado sobre as regras e regulamentos do regime, fazer uma gestão cuidadosa da documentação da empresa para as comprovações necessárias, atentar-se aos prazos e exigências do regime, e ter apoio especializado para evitar problemas.

Aproveite o RECAP para comprar bens de capital no exterior

O RECAP pode representar uma boa alternativa para reduzir custos e obter créditos tributários, especialmente para a compra de bens de capital no exterior. Para realizar transações internacionais, empresas podem contar com plataformas de transferências, como a Remessa Online, para facilitar o processo de pagamento.

Então, considerando tudo isso, o RECAP apresenta-se como uma excelente oportunidade para empresas que atuam com o comércio exterior, oferecendo benefícios fiscais e a possibilidade de aumentar a competitividade no mercado internacional.

Perguntas frequentes

1. Como funciona o RECAP?
2. Quais são os benefícios do RECAP para empresas exportadoras?

Dessa forma, o RECAP pode ser uma ferramenta valiosa para aprimorar a atuação das empresas no mercado global, potencializando sua competitividade e contribuindo para a expansão de seus negócios além das fronteiras nacionais.

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