Atualmente, o número de trabalhadores que oferecem seus serviços através de plataformas virtuais já alcança a marca de 1,5 milhão de pessoas, de acordo com uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Hoje em dia, é importante conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores de aplicativos, além da regulamentação específica para essa categoria e os benefícios oferecidos pelas plataformas.
O trabalhador de aplicativo é aquele que realiza serviços de forma autônoma em plataformas virtuais, como aplicativos de entrega e transporte. Essa categoria também abrange profissionais que prestam serviços gerais ou especializados por meio de aplicativos.
As plataformas mais populares que utilizam os serviços dos trabalhadores de aplicativo no Brasil incluem Uber, 99, InDrive, IFood, Rappi, Lalamove e Eu Entrego. Esse tipo de trabalho não se restringe ao Brasil e tem se expandido globalmente.
Atualmente, não há um vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas. No entanto, alguns direitos desse grupo incluem a possibilidade de trabalhar em mais de uma plataforma ao mesmo tempo e encerrar o vínculo sem obrigações futuras.
No Brasil, está em discussão a criação de leis trabalhistas específicas para os trabalhadores de aplicativos, principalmente motoristas. Existem propostas de projeto de lei que visam estabelecer mecanismos de previdência e melhorar as condições de trabalho, abordando aspectos como remuneração, previdência, segurança, saúde e transparência.
Atualmente, as leis trabalhistas existentes não abrangem diretamente os trabalhadores de aplicativos, como é o caso da Lei do Motorista, que se aplica aos motoristas profissionais de transporte rodoviário, mas não menciona os trabalhadores de aplicativos como Uber e 99.
Cada aplicativo estabelece suas próprias regras para os trabalhadores que atuam em sua plataforma, como idade mínima de 18 anos, posse da Carteira Nacional de Motorista (CNH) com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), veículo que atenda aos requisitos da plataforma e certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) em dia.
Alguns aplicativos oferecem benefícios aos trabalhadores, como descontos em combustível, programas de aluguel de veículos, seguro de acidentes pessoais, plano de vantagens em saúde e cursos de qualificação online.
É fundamental que os trabalhadores de aplicativos estejam cientes de seus direitos e deveres, bem como dos benefícios disponíveis para garantir uma atuação segura e vantajosa nesse mercado em constante crescimento.
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