Dúvidas comuns sobre declarar Imposto de Renda como freelancer
Declarar Imposto de Renda como freelancer é uma preocupação para muitos autônomos, uma vez que não possuem uma renda comprovada, ao contrário dos trabalhadores CLT. É importante destacar que o freelancer deve declarar Imposto de Renda se ele se encaixar em algum dos critérios estabelecidos pela Receita Federal, mas a declaração voluntária também pode trazer benefícios ao profissional.
A declaração do Imposto de Renda de 2024 ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio de 2024. Continue lendo para saber mais sobre o assunto e descobrir como proceder para declarar Imposto de Renda sendo freelancer.
1. Obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda
Sim, o freelancer deve declarar Imposto de Renda se ele se enquadrar em um dos critérios estabelecidos pela Receita Federal. As regras de obrigatoriedade de entrega da declaração são as mesmas para todas as pessoas físicas, independentemente se trabalham com CPF ou CNPJ.
De acordo com a Receita Federal, devem fazer a Declaração de Imposto de Renda em 2024 as pessoas que, ao final de 2023:
– Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
– Realizaram atividade rural com renda bruta superior a R$ 153.199,50;
– Obtiveram ganhos em bolsa de valores acima de R$ 40 mil;
– Possuem um patrimônio acumulado de, no mínimo, R$ 800 mil;
– Realizaram a compra ou venda de um imóvel com isenção do Imposto de Renda durante a transação, em um intervalo de 180 dias;
– Possuem condição de residência no Brasil.
A declaração do Imposto de Renda também pode ser uma maneira dos trabalhadores autônomos comprovarem sua renda, sendo interessante realizar a declaração mesmo que não haja obrigatoriedade.
2. Como declarar renda não comprovada?
Para declarar a renda não comprovada no Imposto de Renda, o freelancer deve justificar o recebimento de valores como autônomo ou PJ (por exemplo, como MEI). É necessário separar todos os documentos que comprovem os ganhos e despesas do ano anterior, como notas fiscais, extratos bancários, boletos e recibos de pagamentos, como o recibo de pagamento de autônomo (RPA).
Caso o freelancer seja MEI, também pode utilizar a Declaração Anual do MEI para justificar os rendimentos na declaração do Imposto de Renda.
3. Passo a passo para declarar Imposto de Renda sendo freelancer
1. Separe os documentos necessários:
O primeiro passo é separar todos os documentos essenciais para a declaração do Imposto de Renda como freelancer. É importante incluir os documentos que comprovem os rendimentos, assim como os comprovantes de despesas com educação e saúde. Também é possível incluir dependentes, então separar os documentos deles é fundamental.
2. Faça o download do software da Receita Federal:
Para efetuar a declaração do Imposto de Renda sendo freelancer, é necessário baixar o software da Receita Federal, que deve ser atualizado a cada ano. O portal da Receita Federal disponibiliza o link para download, que deve ser instalado no computador do contribuinte.
3. Preencha todos os campos necessários:
Ao iniciar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda como freelancer, selecione a opção “Iniciar Declaração em Branco” após abrir o programa. Em seguida, escolha “Declaração de Ajuste Anual Original”. Na lateral esquerda da tela, estarão listadas todas as fichas que devem ser preenchidas, como Identificação do Contribuinte, Dependentes, Rendimentos Recebidos Acumuladamente, entre outras. Este é o momento de inserir os ganhos como freelancer.
4. Verifique as pendências de preenchimento:
Para evitar problemas e a possibilidade de cair na malha fina, é fundamental que a declaração seja preenchida corretamente. Ao declarar Imposto de Renda como freelancer, certifique-se de verificar todos os campos. Clique em “Verificar Pendências” na lateral esquerda da tela para identificar quais campos ficaram sem preenchimento. O sistema não indica se os valores estão corretos ou não, somente se o campo foi preenchido.
5. Faça o resumo da declaração:
Na seção “Resumo da Declaração”, disponível na lateral esquerda da tela, é necessário revisar seus dados, rendimentos e tributações. É possível verificar se haverá direito à restituição ao acessar “Cálculo do Imposto”. Neste momento, é possível corrigir erros e inserir os dados bancários para restituição, se necessário.
6. Escolha entre a declaração simplificada ou a completa:
Ao declarar o Imposto de Renda como freelancer, é preciso optar entre a declaração simplificada ou a completa. A declaração simplificada é recomendada quando não há muitas despesas dedutíveis, ou seja, o valor total é inferior a 20% dos rendimentos ou R$ 16.754,34. Após selecionar o tipo de declaração, finalize e envie o documento.
4. Declarando Imposto de Renda sendo freelancer no exterior
Para declarar o Imposto de Renda sendo freelancer no exterior, é necessário informar os rendimentos recebidos do exterior. Siga estes passos:
1. Inicie a declaração normalmente;
2. Acesse a seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” e, em seguida, em “Outras Informações”;
3. Converta o valor recebido em dólares americanos para reais. Preencha os campos de cada mês com o valor recebido;
4. Confira os dados.
É importante ressaltar que, independentemente da moeda recebida, é necessário fazer a conversão para real com base no câmbio comercial do dia 31 de dezembro do ano base. Em 2024, os valores referem-se a 2023.
De acordo com o Banco Central, a cotação da moeda nesse dia foi:
– 1 Dólar dos Estados Unidos/USD (220) = 4,8412 Real/BRL (790)
– 1 Real/BRL (790) = 0,2065561 Dólar dos Estados Unidos/USD (220)
Portanto, se os rendimentos foram em euros (EUR), por exemplo, é preciso converter para dólar americano (USD) e depois para real (BRL).
Prepare-se para a declaração do Imposto de Renda!
Enquanto os trabalhadores CLT têm um informe de rendimentos que indica de forma clara sua fonte de renda, os freelancers devem ter mais atenção na declaração do Imposto de Renda, pois precisam reunir documentação específica para comprovar seus ganhos. Siga as dicas apresentadas para evitar problemas com a malha fina.
E se você planeja realizar serviços para o exterior, vale a pena conhecer a Remessa Online. É uma opção completa para receber pagamentos em dólar com as melhores taxas do mercado.
Perguntas frequentes
1. Freelancers precisam declarar Imposto de Renda?
Sim, freelancers devem declarar Imposto de Renda se atenderem a qualquer um dos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
2. Como comprovar renda não comprovada como freelancer?
Para comprovar a renda não comprovada, é necessário apresentar documentos como notas fiscais, extratos bancários, boletos e recibos de pagamentos, como o RPA.
3. Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda de 2024?
O prazo para declarar o Imposto de Renda de 2024 vai de 15 de março a 31 de maio de 2024. Certifique-se de cumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal.
Formado em Sistemas para Internet
Apaixonado por finanças
