O uso do cartão de crédito é bastante comum no Brasil atualmente, sendo uma das principais formas de pagamento. Saber como cancelar uma compra feita com esse meio de pagamento é essencial para uma melhor utilização do serviço. A seguir, vamos entender mais sobre o processo de cancelamento de compras realizadas com cartão de crédito, os passos necessários e os direitos do consumidor.
Direitos do consumidor ao cancelar uma compra no cartão
De acordo com o Banco Central, as transações de crédito estão em crescente expansão, com destaque para o uso de cartões de crédito por pessoas físicas. Nesse sentido, é importante conhecer algumas leis e direitos aplicáveis a quem utiliza esse serviço e precisa cancelar uma compra:
Leis e regulamentações
Existe uma lei que assegura o direito de solicitar o cancelamento de uma compra, seja por meio de cartão de crédito ou outra forma de pagamento. Este direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo ao comprador a devolução imediata do valor pago na compra.
O direito de arrependimento, por sua vez, deve ser exercido dentro de um prazo de sete dias a partir do recebimento do produto ou contratação do serviço.
Além disso, para ter direito à devolução, é necessário que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial, como por telefone, internet ou entrega em domicílio.
No caso de compras presenciais em estabelecimentos comerciais, a loja não é obrigada a aceitar o cancelamento da compra e o reembolso do valor em caso de arrependimento. No entanto, algumas lojas podem realizar esse tipo de devolução.
Quando o cancelamento é permitido
Para compras online, o consumidor tem direito ao estorno do valor gasto ao cancelar a compra dentro de um prazo de até sete dias.
No caso de serviços com cobranças recorrentes, como streaming ou aplicativos, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Nesses casos, a cobrança será baseada na data em que a assinatura foi efetuada, podendo haver taxas conforme o contrato do serviço.
A contestação de uma compra de cartão de crédito também é possível quando o cliente não reconhece a transação. Nesse caso, a contestação pode ser feita diretamente no banco.
Diferença entre cancelamento e estorno
O cancelamento e o estorno são processos distintos. No caso do estorno do cartão de crédito, ele ocorre quando o cliente solicita a devolução do valor gasto em uma transação. O pedido de estorno pode ser motivado por desistência da compra ou erro no cálculo do valor cobrado, por exemplo.
O estorno também pode ser aplicado a valores cobrados temporariamente. Um exemplo disso são as corridas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, onde o valor é cobrado antecipadamente e estornado em caso de não realização da viagem.
Passo a passo para cancelar uma compra no cartão
Cancelar compra diretamente com a loja
– Entre em contato com o suporte ao cliente da empresa.
– Informe o produto ou serviço adquirido, data e outras informações relevantes.
– Indique a forma de pagamento utilizada.
– Solicite o cancelamento.
– Acompanhe o pedido até que o cancelamento seja efetuado.
Cancelar compra pelo aplicativo do banco
– Acesse o aplicativo do banco.
– Faça login na sua conta utilizando agência, conta-corrente e senha eletrônica.
– Navegue até a aba “produtos” e selecione “cartões”.
– Escolha a opção “contestar compras” e selecione a compra a ser contestada.
– Selecione o motivo da contestação e siga as instruções.
Cancelar compra pessoalmente no banco
Caso prefira, é possível solicitar o cancelamento ou a contestação de uma compra diretamente no banco. Basta comparecer pessoalmente à instituição onde possui o cartão de crédito e fazer a solicitação a um gerente.
O que fazer se o cancelamento for negado?
Se o cliente cancelar a compra, mas continuar recebendo cobranças, ele deve exigir do estabelecimento o comprovante do cancelamento. É responsabilidade do estabelecimento comercial cancelar a cobrança na fatura.

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